A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em dois turnos, no dia 30 de junho de 2026, o projeto de lei nº 1.245/2024 que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas a medida ainda depende de sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha nos próximos 15 dias úteis. O órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, surge em meio a relatos constantes de vulnerabilidade, violência e negligência contra idosos no Distrito Federal. A iniciativa da deputada Jaqueline Silva busca suprir lacunas históricas nas políticas públicas, porém revela a lentidão das respostas institucionais diante de violações recorrentes.
Problemas persistentes entre idosos
Idosos em situação de vulnerabilidade continuam expostos a discriminação e abusos, o que evidencia falhas estruturais nas ações governamentais até o momento. O novo conselho pretende atuar como instância permanente de consulta e controle social, mas sua efetividade dependerá de recursos e autonomia real, aspectos ainda indefinidos. A aprovação reflete a pressão social por proteção, sem contudo resolver imediatamente os casos de negligência que se acumulam na capital.
Próximos passos e limitações
Agora o texto segue para análise do governador Ibaneis Rocha, que pode sancionar ou vetar a proposta, mantendo a incerteza sobre a implementação prática do conselho. Enquanto isso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social permanece como principal responsável pelas políticas voltadas à terceira idade, sem avanços concretos recentes. A medida, embora aprovada, destaca a dependência de decisões individuais para garantir direitos básicos que já deveriam estar assegurados.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
