insolvência agronegócio

PGR considera inconstitucionais leis de Goiás que dispensam licitação em obras do agro

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer que considera inconstitucionais as leis estaduais de Goiás que autorizam obras custeadas...

1 de julho de 2026

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