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Lei de jardins terapêuticos no DF depende de regulamentação sem prazo de Ibaneis

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Jardim terapêutico em Brasília com vegetação do Cerrado aguardando regulamentação
Jardim terapêutico em Brasília com vegetação do Cerrado aguardando regulamentação

A recente sanção da lei que prevê jardins terapêuticos em unidades de saúde do Distrito Federal expõe mais uma vez a lentidão das políticas públicas para atender pacientes em sofrimento prolongado, já que sua aplicação depende de regulamentação futura sem prazos definidos pelo governador Ibaneis Rocha.

Dependência de normas ainda ausentes

O texto aprovado pelo deputado Rogério Morro da Cruz determina a criação de espaços com plantas, água e pedras nativas do Cerrado, acessíveis e sustentáveis, mas transfere ao Poder Executivo a tarefa de definir padrões técnicos sem garantir recursos imediatos. Essa estrutura deixa residentes de instituições de longa permanência e acompanhantes em unidades de saúde à espera de benefícios que podem demorar anos para se materializar, perpetuando condições de isolamento e estresse já documentadas.

Críticas à abordagem limitada

Embora a norma entre em vigor desde a publicação em 8 de julho de 2026, a ausência de metas concretas e de orçamento vinculado levanta dúvidas sobre sua capacidade real de promover bem-estar físico e mental. Profissionais da área apontam que iniciativas semelhantes em outros estados enfrentaram entraves burocráticos, resultando em projetos inacabados ou subutilizados que não aliviam o dia a dia de quem passa longos períodos internados.

A natureza tem um poder curativo comprovado. Essa lei representa um avanço no cuidado integral à saúde da nossa população, especialmente para aqueles que passam longos períodos internados ou em instituições de longa permanência.

deputado Rogério Morro da Cruz

Com apenas três dias desde a publicação, o Distrito Federal ainda não apresentou cronograma de implantação, reforçando a percepção de que a medida permanece mais no papel do que na prática diária dos serviços de saúde.

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