A Justiça do Trabalho de Goiânia concedeu parcialmente uma liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Havan e seu fundador Luciano Hang por assédio eleitoral no ambiente corporativo. A decisão, proferida em 23 de setembro de 2026, impõe três obrigações imediatas à empresa sob pena de multa e proíbe manifestações político-eleitorais em suas dependências, canais e eventos. O caso teve origem em um discurso realizado por Hang em 29 de agosto de 2026 em Caldas Novas, Goiás.
Origem do conflito e posicionamento do mpt
No pronunciamento, Hang associou o possível fim da escala 6×1 e o resultado das eleições de outubro a uma eventual perda de renda para os empregados. O Ministério Público do Trabalho considerou o conteúdo como prática de assédio eleitoral, que pode constranger trabalhadores e influenciar o voto. A ação também menciona um caso anterior ocorrido em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, que reforçou a necessidade de intervenção judicial para preservar o ambiente de trabalho livre de pressões políticas.
Obrigações imediatas impostas à havan
A liminar determina que a Havan garanta quatro horas consecutivas para que os funcionários votem sem desconto salarial nos dias 4 e 25 de outubro de 2026. Além disso, a empresa deve fixar comunicados internos que vedem retaliações por motivo político e proibir qualquer fala ou manifestação de cunho eleitoral em seus espaços corporativos. O ministro Alberto Balazeiro destacou que tais condutas não serão aceitas.
práticas atreladas ao coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado brasileiro.
ministro Alberto Balazeiro
A decisão reforça a proteção dos direitos trabalhistas e eleitorais dos empregados da rede varejista, mantendo a neutralidade política exigida em ambientes corporativos.
