A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 15 de julho de 2026, o projeto de lei nº 1.109/2024 que mantém gratificações de professores da rede pública mesmo após remanejamento, mas a medida expõe anos de prejuízos salariais sofridos pela categoria em função de decisões administrativas arbitrárias.
O texto, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), passou em segundo turno e redação final na CLDF e agora depende de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A norma protege benefícios ligados a funções como educação especial, escolas de tempo integral e coordenação pedagógica, que antes desapareciam com qualquer mudança de lotação.
Prejuízos acumulados por remanejamentos
Durante anos, muitos docentes perderam parte significativa da remuneração ao serem transferidos para outras funções na Secretaria de Educação ou órgãos ligados. Essa prática gerou instabilidade financeira e desmotivação, já que gratificações por atividades específicas eram cortadas sem qualquer compensação, agravando a desvalorização do magistério público no Distrito Federal.
Posicionamento de sindicatos e parlamentares
Essa lei vem para garantir que o professor não seja penalizado ao ser remanejado. Muitos professores recebem gratificações por exercerem funções específicas e, ao serem remanejados, perdem esse benefício. Agora, eles terão o direito de manter essas gratificações.
Pastor Daniel de Castro
Rosilene Corrêa, presidente do Sinpro-DF, também destacou o impacto da aprovação. A medida chega tarde para profissionais que já acumularam perdas, mas evita que novos remanejamentos repitam o mesmo ciclo de redução salarial.
Essa é uma conquista importante para os professores. Muitos profissionais são remanejados e acabam perdendo gratificações que são essenciais para sua remuneração. Com essa lei, garantimos que esses direitos sejam preservados.
Rosilene Corrêa
