O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal aprovou, na quinta-feira, 11 de junho de 2026, as propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo para as regiões do Jardim Botânico e Taguatinga. A decisão do Conplan incorpora contribuições debatidas em audiências públicas e busca adequar a legislação à realidade da ocupação urbana nessas áreas.
Principais mudanças aprovadas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação conduziu o processo sob a coordenação do secretário Marcelo Vaz. O relator Thales Mendes Ferreira apresentou os ajustes que incluem novos parcelamentos, ampliação de usos mistos e revisão de parâmetros urbanísticos. Essas alterações visam garantir regularização fundiária e urbanística, além de proporcionar maior segurança jurídica para os moradores.
Participação popular e objetivos
Moradores e representantes da sociedade civil participaram ativamente das discussões, o que permitiu a incorporação de demandas locais. A revisão reforça o papel de centralidade urbana de Taguatinga conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial e promove controle urbanístico mais eficiente nas duas regiões.
Próximos passos
Com a aprovação do Conplan, as propostas seguem agora para as etapas finais de implementação. O processo atende à necessidade de alinhar o planejamento territorial à ocupação atual, beneficiando diretamente os residentes do Jardim Botânico e de Taguatinga.
