A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Decreto nº 48.509/2026 na última sexta-feira, 24 de abril de 2026, estabelecendo medidas rigorosas para controlar os gastos públicos e manter o equilíbrio fiscal na região. O decreto entrou em vigor imediatamente e visa revisar contratos, suspender reajustes salariais e fiscalizar benefícios previdenciários, entre outras ações. Essa iniciativa reflete a necessidade de gerenciar recursos de forma eficiente em meio a desafios econômicos.
Medidas para redução de gastos
O decreto determina a revisão de contratos com possibilidade de redução de até 25%, além da suspensão de reajustes salariais e contratações desnecessárias. A fiscalização de benefícios previdenciários será intensificada pelo Instituto de Previdência do DF (Iprev), enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) revisará programas sociais. Essas ações buscam eliminar desperdícios e otimizar o uso de recursos públicos.
Além disso, será criado um Comitê Gestor do Gasto Público Distrital para coordenar as iniciativas. A Secretaria de Economia (Seec-DF) ficará responsável pela revisão de contratos, com prazo de 60 dias para concluir o processo. Essa abordagem integrada garante que as medidas sejam aplicadas de forma coordenada e eficaz.
Órgãos envolvidos e prazos estabelecidos
A governadora Celina Leão lidera o esforço, com participação de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal, incluindo a Seec-DF, Iprev e Sedes-DF. O comitê gestor atuará como entidade central para monitorar o cumprimento das diretrizes. A Sedes-DF tem 90 dias para apresentar um relatório sobre a revisão de programas sociais, garantindo transparência no processo.
Objetivos e impacto no equilíbrio fiscal
O principal objetivo é controlar os gastos públicos e preservar o equilíbrio fiscal no Distrito Federal, evitando desequilíbrios que possam afetar serviços essenciais. Ao implementar essas medidas, o governo espera promover uma administração mais sustentável e responsável. Com entrada em vigor imediata, as ações já começam a influenciar a gestão orçamentária, preparando o DF para desafios futuros.
