A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou uma ação civil pública contra o Distrito Federal para obrigar a regularização do acesso ao exame de colonoscopia na rede pública de saúde. A medida, protocolada em 10 de abril de 2026, busca tutelas de urgência para resolver uma fila reprimida que ultrapassa 19 mil usuários, conforme dados de março de 2026. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) é ré no processo, que envolve hospitais como o de Base, Asa Norte, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, Gama e Universitário de Brasília.
Detalhes da ação judicial
A Prosus requer a elaboração de um plano de ação em até 60 dias, com metas de curto, médio e longo prazo para eliminar a demanda reprimida. Além disso, a execução das ações deve ocorrer em até 180 dias após a apresentação do plano. A priorização dos atendimentos seguirá critérios de gravidade, classificados como emergência vermelha, urgência amarela, verde e azul.
Inspeções realizadas identificaram falta de profissionais, equipamentos e falhas na gestão, motivando a ação. Em caso de descumprimento, a promotoria pede a aplicação de multa diária para garantir o cumprimento das medidas.
Motivos para a intervenção
A demanda reprimida superior a 19 mil usuários em março de 2026 reflete uma insuficiência crônica na oferta de colonoscopias nos hospitais públicos do Distrito Federal. Relatórios do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontam deficiências no planejamento e na organização do serviço. Essas falhas comprometem o acesso timely a um exame essencial para diagnóstico e prevenção de doenças como o câncer colorretal.
A ação civil pública surge como resposta a essas irregularidades, visando proteger os direitos dos usuários da rede pública de saúde. Com base em evidências coletadas, a Prosus argumenta que a SES não tem gerenciado adequadamente os recursos disponíveis, agravando a espera por procedimentos vitais.
