A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.XXX de 2026, que cria o Programa Cozinha Solidária Distrital para fornecer refeições gratuitas a pessoas em vulnerabilidade social, com prioridade para a população em situação de rua. Apesar da publicação da norma em 9 de julho de 2026, a iniciativa surge em meio a uma crise persistente de insegurança alimentar na capital, revelando a lentidão das políticas públicas em responder às demandas urgentes da população mais afetada.
Detalhes da legislação e coordenação
O programa será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do DF em parceria com organizações da sociedade civil, restaurantes comunitários e cozinhas já existentes. Os recursos virão do orçamento distrital para compra de alimentos, equipamentos e capacitação, com instalação preferencial em áreas de maior concentração de pessoas em situação de rua. A medida integra ações de assistência social, saúde e direitos humanos, mas sua efetividade depende de execução rigorosa que, até agora, tem faltado em iniciativas semelhantes.
Reação e limitações evidentes
O deputado Max Maciel (PSOL) destacou a importância da lei como resposta à fome crônica. No entanto, a entrada em vigor imediata não resolve os problemas estruturais que mantêm milhares de pessoas sem acesso regular a alimentação adequada. A população vulnerável continua exposta a condições precárias, o que evidencia que a sanção representa apenas um passo inicial diante de uma realidade mais grave e duradoura.
É uma política pública permanente que garante o direito à alimentação como um direito humano básico
Max Maciel
