O deputado distrital Daniel de Castro protocolou um projeto de decreto legislativo que visa suspender o edital de regularização fundiária da Terracap no Setor Habitacional de Vicente Pires, no Distrito Federal. A iniciativa, apresentada em 2 de junho de 2026, busca barrar o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, publicado em maio de 2025, cujos valores de contrapartida financeira variam entre R$ 25 mil e R$ 180 mil por lote. Moradores de baixa renda que ocupam as áreas há décadas enfrentam agora a ameaça de perder suas propriedades por não conseguirem arcar com os custos.
Valores abusivos geram revolta entre famílias
As famílias afetadas, muitas delas residentes na Quadra 1 e arredores, pagam IPTU regularmente e contribuem para o desenvolvimento da cidade, mas o edital atual impõe encargos financeiros que superam sua capacidade de pagamento. O projeto de decreto legislativo será analisado pelas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o que pode atrasar ou impedir a regularização fundiária. Essa medida destaca o descompasso entre a política pública e a realidade econômica dos ocupantes históricos.
São famílias de baixa renda que não têm como arcar com esses custos. O edital precisa ser suspenso para que seja revisado e adequados os valores.
Daniel de Castro
Projeto de decreto legislativo busca revisão urgente
Daniel de Castro argumenta que os valores elevados penalizam quem construiu vida no local ao longo de anos, sem oferecer alternativas viáveis para a regularização. A suspensão temporária permitiria uma reavaliação dos critérios de pagamento, evitando que famílias sejam expulsas de suas residências por dívidas impossíveis de quitar. A proposta reforça a necessidade de políticas fundiárias mais justas no Distrito Federal.
Muitos desses moradores ocupam os lotes há décadas, pagando IPTU e contribuindo com a cidade. Não é justo que agora sejam obrigados a pagar valores tão altos.
Daniel de Castro
