O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu andamento à análise da Representação n.º 28/2026-G2P, que aponta irregularidades no Convênio n.º 030989/2026-SES/DF firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e o Instituto de Saúde Humanidade e Pesquisa (ISHP) para a execução de 36 mil atendimentos oftalmológicos. A representação, encaminhada ao Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF), questiona aspectos estruturais, financeiros e assistenciais do acordo que prevê atendimentos entre abril e dezembro de 2026 em polos localizados em Taguatinga, Gama, Sobradinho e Centro/Asa Sul. O conselheiro Inácio Magalhães Filho conduz o processo, que segue em fase de instrução em maio de 2026.
Principais pontos de irregularidade
A representação identifica sete pilares de falhas no convênio, entre elas problemas na habilitação do ISHP, tempo insuficiente por atendimento, ausência de estudos de demanda, duplo custeio e sobrepreço imobiliário de 1.062%. O ISHP, constituído recentemente e sem experiência comprovada em oftalmologia, teria sido selecionado sem considerar pareceres técnicos internos da SES/DF. Essas questões levantam dúvidas sobre a transparência e o planejamento da contratação.
Próximos passos da fiscalização
O TCDF deve aprofundar a verificação dos documentos e solicitar esclarecimentos às partes envolvidas. A análise busca garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma regular e que os atendimentos oftalmológicos cheguem à população sem prejuízos. O MPjTCDF acompanha o procedimento e poderá propor medidas adicionais caso irregularidades sejam confirmadas.
