O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para compelir a Secretaria de Saúde (SES-DF) a regularizar repasses atrasados ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). A instituição, dedicada ao tratamento pediátrico, acumula um prejuízo de R$ 118.125.724,31 devido à inadimplência e a repasses inferiores ao previsto em contrato, com descontos sem justificativa. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) solicitou tutela de urgência para que o Distrito Federal efetue os pagamentos em até 48 horas após a ordem judicial, sob risco de redução ou fechamento de leitos na unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica. A situação já levou a medidas de contingência, como o fechamento inicial de leitos de UTI, bloqueio de internações em enfermaria e suspensão de primeiras consultas especializadas.
De acordo com o MPDFT, não houve repasses contratuais para outubro, novembro e dezembro de 2025, totalizando R$ 79.499.301,95, além de um passivo de R$ 38.626.422,36 composto por despesas de exercícios anteriores até 2024 (R$ 29.947.554,60), reajuste contratual de setembro de 2025 não pago (R$ 5.730.210) e medicamentos sem cobertura financeira (R$ 2.948.657,76). O promotor de justiça Vinícius Bertaia destacou que o HCB concentra 58 leitos de UTI pediátrica, representando quase 52% da rede pública do DF, que possui 112 leitos no total. Na quinta-feira (18/12), o painel da SES-DF indicava 70 leitos ocupados, 24 bloqueados e 18 vagos na rede, com o HCB registrando 38 ocupados, 5 bloqueados e 15 vagos. Uma redução nesses leitos poderia causar desassistência e agravamento de casos graves em crianças e adolescentes, em um cenário de alta ocupação.
O MPDFT requer o pagamento integral das parcelas vencidas e, alternativamente, o bloqueio de verbas públicas para garantir a continuidade dos serviços. Além disso, pede que o DF evite descontos ou repasses parciais sem apuração formal, motivação e oportunidade de contraditório para o HCB. A Secretaria de Saúde foi contatada, mas não se manifestou até o momento.
