A Justiça de Goiás determinou a redução da escolta de segurança do ex-governador Ronaldo Caiado e de seus familiares, limitando o efetivo de 51 para no máximo quatro policiais militares. A decisão, proferida pelo juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu e divulgada em 6 de julho de 2026, proíbe equipes paralelas ou exclusivas para familiares e impõe multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento. O Estado gastava cerca de R$ 1 milhão por mês com o esquema anterior, cujas despesas estão sob análise desde 1º de abril de 2026.
Detalhes da decisão judicial
O magistrado estabeleceu prazo de cinco dias para que a Casa Militar adeque o efetivo e apresente lista nominal dos policiais envolvidos. A medida busca alinhar a proteção aos limites legais vigentes, sem autorizar estruturas adicionais para parentes do ex-governador. Daniel Vilela é apontado como responsável pela autorização do esquema anterior, e a execução da nova determinação cabe à Casa Militar e ao Governo de Goiás.
Impacto nos gastos públicos
A redução representa economia significativa para os cofres estaduais, que arcavam com valores elevados mensais para manter a escolta anterior. A proibição de equipes paralelas evita duplicidade de recursos e reforça o controle sobre despesas com diárias, passagens, hospedagens, combustíveis, veículos e aeronaves. O governo deverá encaminhar relatório detalhado dessas despesas a partir de abril de 2026.
Obrigações e prazos para adequação
O Estado precisa cumprir as exigências dentro do prazo estabelecido para evitar as multas previstas. A decisão enfatiza a necessidade de adequação da proteção aos parâmetros legais, promovendo maior eficiência no uso de recursos públicos sem comprometer a segurança autorizada. Todas as partes envolvidas devem apresentar documentação comprobatória nos próximos dias.
