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Milhares recorrem à Defensoria por vagas em creches no DF e judicializam demandas

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Entre 2023 e 2025, 4.880 pessoas buscaram auxílio da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para garantir vagas em creches públicas para seus filhos e tutelados. Diante da impossibilidade de obter o ingresso por vias administrativas, 571 delas ingressaram com ações judiciais. Um exemplo é o da alfaiate Lucivânia Nogueira da Silva, de 55 anos, moradora de Planaltina, que precisou recorrer à DPDF duas vezes para matricular suas netas. No caso da neta mais nova, hoje com 3 anos, levou um ano para obter decisão favorável, mas para a outra neta, nunca conseguiu a vaga, o que a obrigou a conciliar o trabalho autônomo com cuidados improvisados, como deixar as crianças com parentes. Segundo Lucivânia, a ausência de creche prejudicou o desenvolvimento da neta, que evoluiu significativamente após ingressar na rede pública. Os números revelam um aumento progressivo: em 2023, foram 1.270 ofícios e 196 ações; em 2024, 1.850 ofícios e 226 ações; e em 2025, até o momento, 1.760 buscas com 149 judicializações. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a atuação visa igualar o acesso independentemente da condição econômica, especialmente para mães solo que dependem das vagas para manterem-se no mercado de trabalho.

O caso da bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, que morreu asfixiada em uma creche clandestina enquanto aguardava vaga na rede pública, ilustra a gravidade do problema. Confirmado pela Secretaria de Educação do DF, a criança estava inscrita desde abril, mas a oferta de vagas varia por idade, regional e capacidade. A ativista Marisa Chaves, do Movimento Mulheres de São Gonçalo, critica a insuficiência de investimentos em creches, que deixa mães trabalhadoras desamparadas. Em resposta, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou em 2023 o Projeto Inspira, uma mediação com o Governo do Distrito Federal para universalizar o atendimento infantil, resultando em revisões no Manual de Procedimentos, com critérios socioeconômicos, de saúde e familiares aprimorados.

A Secretaria de Educação afirma avanços, reduzindo o déficit de 24 mil vagas em 2019 para 4.569 atualmente, com previsão de atendimento total em 2026. Desde 2019, inaugurou 22 creches e Centros de Educação da Primeira Infância, com mais unidades em conclusão ou construção, atendendo hoje 38.603 crianças.

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