Na última terça-feira, 9 de abril de 2026, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Apresentado pelo deputado Fábio Felix (Psol), o projeto visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores terceirizados, como os de limpeza, vigilância e conservação, e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa medida surge em meio a críticas crescentes sobre a exploração laboral no setor público, destacando a urgência de corrigir distorções que violam direitos constitucionais básicos.
A exploração na escala 6×1
A escala 6×1, comum em contratos de terceirização, obriga trabalhadores a laborarem seis dias seguidos com apenas um de folga, o que contraria o repouso semanal remunerado previsto na Constituição Federal. Essa prática tem sido denunciada como prejudicial à saúde física e mental, levando a exaustão e aumento de riscos de acidentes. O deputado Max Maciel (PSOL), relator do projeto, emitiu parecer favorável durante a reunião da CEOF, reforçando a necessidade de proteger os terceirizados do GDF de condições degradantes.
Muitos trabalhadores relatam fadiga crônica e impactos na vida familiar devido a essa rotina implacável, que persiste apesar de leis trabalhistas existentes. A aprovação representa um passo contra essa realidade opressiva, mas críticos apontam que a demora na tramitação reflete negligência com os direitos laborais no Distrito Federal.
Impactos e próximos passos
O projeto busca garantir que os contratos de terceirização respeitem o descanso semanal, alinhando-se a normas constitucionais e promovendo bem-estar. No entanto, a persistência dessa escala até agora expõe falhas no sistema de fiscalização do GDF, onde empresas terceirizadas exploram brechas para maximizar lucros às custas da saúde dos empregados.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
Com a aprovação na CEOF, o texto avança para a CCJ, mas o tom negativo persiste: sem implementação efetiva, milhares de terceirizados continuarão sofrendo com jornadas desumanas. A sociedade cobra agilidade para que essa correção não se torne apenas mais uma promessa vazia na Câmara Legislativa.
