O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) emitiu parecer que impede a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de conceder novas prorrogações para a renovação da frota da Viação Marechal no Distrito Federal. A decisão, motivada por representação do deputado Max Maciel (Psol), determina que a pasta aplique sanções contratuais caso o descumprimento persista e pune servidores envolvidos. A medida afeta diretamente a bacia 04, que atende o sul do Plano Piloto, Guará, Park Way, Águas Claras, Taguatinga Sul e Ceilândia.
A Viação Marechal vem postergando a renovação desde 2020, apesar de o contrato de concessão assinado em 2013 prever a atualização da frota como condição para eventuais extensões. Três empresas já cumpriram a exigência, enquanto a Marechal recebeu múltiplas extensões sem concluir as aquisições.
Posição da empresa e prazos definidos
A empresa informou que a aquisição de novos veículos está formalizada, com fabricação em estágio avançado e entrega prevista para até 26 de agosto de 2026. O TCDF fixou abril de 2026 como prazo definitivo para a renovação completa, sem possibilidade de novos adiamentos pela Semob.
Reação do deputado e recomendações do tribunal
O atual contrato que rege as concessões do transporte público no DF precisa ser renovado e sair um novo edital. Era item contratual para que a renovação para mais dez anos, não havendo licitação, as empresas deveriam renovar a frota. Três fizeram, uma atrasou, mas entregou, e a Marechal desde sempre vem postergando as aquisições e a renovação.
Max Maciel
O TCDF orienta a Semob a fiscalizar rigorosamente o cumprimento e a adotar medidas punitivas imediatas em caso de descumprimento. A publicação oficial do acórdão deve ocorrer nos próximos dias, após o que a secretaria avaliará as ações cabíveis.
Impactos esperados no transporte público
A decisão reforça a necessidade de modernização do sistema de ônibus no Distrito Federal e pode acelerar discussões sobre um novo edital de concessão. Usuários da bacia 04 devem acompanhar eventuais mudanças na qualidade do serviço nos próximos meses.
