Um projeto de lei que prevê a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas gerou intensos debates na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 26 de maio de 2026. Apresentado pelo deputado Max Maciel (PSOL), o texto foi discutido em audiência pública, mas críticos alertam para riscos de violações de direitos humanos e para a ausência de estrutura adequada no sistema de saúde. Especialistas e representantes de movimentos sociais destacam que a medida pode agravar a vulnerabilidade em vez de oferecer soluções efetivas.
Preocupações com violações e falta de recursos
A internação sem consentimento é vista por muitos como uma resposta inadequada que pode afastar ainda mais quem já está em situação de rua. Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, enfatizou que políticas de moradia e trabalho seriam mais eficazes do que recolhimentos forçados. A psicóloga Dayse Amarilio também ressaltou a escassez de leitos e equipes capacitadas, o que torna a internação compulsória muitas vezes a única opção disponível, embora insuficiente.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
Posicionamentos contrários à medida
Deputados e representantes de órgãos públicos reforçaram que o SUS possui diretrizes claras sobre saúde mental que precisam ser respeitadas para evitar brechas legais. Gabriel Magno (PT) alertou sobre possíveis violações, enquanto Max Maciel insistiu que o foco deve permanecer na prevenção e na assistência territorial. No entanto, a falta de investimentos em rede de atenção integral deixa clara a fragilidade da proposta diante das demandas reais da população vulnerável.
Não podemos abrir brechas para violações. O SUS tem diretrizes claras sobre saúde mental e elas precisam ser respeitadas
Gabriel Magno
Apesar das contribuições de especialistas e movimentos sociais durante a audiência, o projeto revela lacunas significativas em um contexto de recursos limitados e ausência de políticas integradas de moradia digna.
