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Governo federal avança na reforma agrária com destinação de terreno em Brazlândia

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O governo federal declarou um terreno de 116 hectares em Brazlândia, no Distrito Federal, como área de interesse público, com o objetivo de destiná-lo à reforma agrária. A medida, oficializada pela Portaria SPU/MGI nº 10.911 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representa o primeiro passo para a desapropriação efetiva da área conhecida como Fazenda Mozar. Esse imóvel, integrante de uma propriedade maior pertencente à União, possui aproximadamente 116,7 hectares, o equivalente a 170 quadras urbanas médias. A ocupação deverá respeitar a capacidade de uso da área e as condicionantes ambientais da região, permitindo que famílias rurais produzam em um assentamento regularizado. De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto visa assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra, selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, promovendo o acesso à terra e o fortalecimento da agricultura familiar.

A portaria determina que a SPU no Distrito Federal comunique formalmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para adotar as providências necessárias à implementação do assentamento. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destacou, em nota, que a iniciativa promove o uso socialmente justo do patrimônio público, alinhando-se a políticas de desenvolvimento rural, justiça social e sustentabilidade ambiental. Essa ação integra a Linha 3 (Políticas Públicas Estratégicas) do programa Imóvel da Gente, uma iniciativa federal de democratização dos imóveis da União.

Somente nessa linha do programa, entre 2023 e o final de 2025, foram destinados 1.383 imóveis, totalizando aproximadamente 18,5 mil km² de área. No total, o programa realizou 1.472 destinações de imóveis para diversas políticas públicas, habitação e regularização fundiária, com potencial de beneficiar 400 mil famílias em 27 unidades federativas e 553 municípios.

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