O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, elevando o placar para 3 a 0 contra a restrição. Em sessão no plenário virtual, o ministro Cristiano Zanin juntou-se aos votos do relator Gilmar Mendes e de Flavio Dino, todos contrários à tese. A votação, iniciada nesta terça-feira, permanecerá aberta até quinta-feira (18), às 23h59, com sete ministros ainda por votar. Esse julgamento retoma o tema dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional em 2023, reabrindo o debate sobre os direitos indígenas às terras ocupadas ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O contexto do caso envolve disputas políticas e legislativas recentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.701/2023, que validava o marco temporal após aprovação no Congresso, mas os parlamentares derrubaram o veto, restabelecendo a restrição. Em resposta, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade da lei, enquanto entidades representativas dos indígenas e partidos governistas recorreram para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Paralelamente ao julgamento no Supremo, o Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir o marco temporal na Carta Magna, intensificando o embate entre poderes sobre os direitos territoriais indígenas.
