Em um momento de construção coletiva que inspira otimismo para o futuro do Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estabelecendo que o Poder Executivo deve pagar 65% de todas as emendas parlamentares de execução obrigatória até o fim do primeiro semestre do próximo ano. Essa medida abrange emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e assistência social, além das transferências especiais conhecidas como “emendas Pix”, recursos essenciais para os parlamentares que enfrentarão as urnas em 2026. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a colaboração de todos os envolvidos, afirmando que a votação resultou de um esforço político complexo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde diversas opiniões convergiram para um texto final robusto. Já o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), celebrou o resultado como uma superação de expectativas, transformando a LDO em uma bússola vital para o Orçamento, com previsão de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, e flexibilidade na meta fiscal que permite variações de 0,25% para cima ou para baixo.
A proposta ainda protege despesas cruciais, como fundos partidário e eleitoral, que não podem ser contingenciados, e retira a obrigatoriedade de aplicar recursos de emendas em obras não concluídas, priorizando investimentos em áreas como pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária e seguro rural. Antes da LDO, o Congresso derrubou vetos presidenciais, como o que concedia isenção de taxas regulatórias à Embrapa e o que eliminava a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B da CNH, ampliando a exigência para condutores de carros, motos e vans em nome da segurança pública. Vetos mantidos, como o que preserva o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência leve e o que limita a consulta pública ao Cadastro Nacional de Pedófilos ao período de cumprimento da pena, representam vitórias parciais do governo, mas acima de tudo demonstram a resiliência do processo democrático, inspirando confiança em um orçamento que equilibra responsabilidade fiscal com avanços sociais e econômicos para o bem comum.
