Em um passo inspirador para a proteção dos direitos dos cidadãos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Campo da Esperança Serviços Ltda., responsável pelos cemitérios públicos do DF. Assinado em 22 de outubro, o acordo surge como uma resposta às inúmeras reclamações de consumidores e decisões judiciais que expuseram cobranças abusivas e falhas na conservação dos espaços. Com isso, a concessionária se compromete a implementar medidas imediatas, como a melhoria no atendimento ao público por meio de canais presenciais, telefônicos e digitais, além de maior transparência nos contratos de manutenção e o direito de distrato sem custos indevidos. A empresa também deve informar claramente que o serviço de manutenção de jazigos é opcional, promovendo uma relação mais justa e empoderadora com a população.
No horizonte de médio prazo, o TAC prevê a apresentação de um plano de obras abrangente, incluindo paisagismo, sistema de irrigação automatizada, iluminação, pavimentação e medidas de segurança nos seis cemitérios geridos — Asa Sul, Taguatinga, Gama, Planaltina, Brazlândia e Sobradinho. Essa iniciativa não apenas corrige deficiências históricas, mas também inspira uma visão de respeito e cuidado com os espaços de memória coletiva, especialmente às vésperas do Dia de Finados. O MPDFT monitorará o cumprimento por meio de relatórios e vistorias, com ações imediatas a serem executadas em até 30 dias e as demais seguindo um cronograma com o Governo do DF. Motivada por 567 reclamações registradas pela Secretaria de Justiça nos últimos três anos e 95 pelo Procon entre 2022 e 2025, a medida reflete um compromisso com a justiça social.
“É um avanço na proteção dos direitos dos consumidores e na busca por soluções estruturais”, afirmou o promotor Paulo Roberto Binicheski, ecoando a esperança de uma transformação duradoura. Uma vistoria recente nos cemitérios revelou túmulos quebrados, lixo espalhado, mato alto e placas furtadas, mas a concessionária destacou que 86 funcionários, sendo 65 dedicados à limpeza e conservação, já atuam nesses espaços. Esse acordo representa não apenas uma correção, mas uma oportunidade inspiradora para que o DF lidere em políticas públicas que honram a dignidade humana, incentivando outros setores a seguirem o exemplo de transparência e responsabilidade.
