Os proprietários de ciclomotores no Distrito Federal têm até o dia 31 de dezembro para registrar seus veículos junto ao Detran-DF, conforme determina a Resolução nº 996/2023 do Contran. A partir de 1º de janeiro de 2026, apenas os veículos devidamente registrados, emplacados, licenciados e conduzidos por motoristas habilitados poderão circular nas vias públicas. Essa medida visa regularizar o uso de ciclomotores, definidos como veículos de duas ou três rodas equipados com motor de combustão interna de até 50 cilindradas ou motor elétrico de potência máxima de 4 kW, com velocidade limitada a 50 km/h. Veículos que ultrapassem essas especificações serão classificados como motocicletas ou triciclos, sujeitos às normas já estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
Para conduzir um ciclomotor, é obrigatório possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. O descumprimento das regras pode resultar em infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e retenção do veículo. O processo de registro pode ser realizado de forma prática pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo Detran DF Digital, exigindo a apresentação de documentos como o Certificado de Adequação ao Trânsito (CAT), nota fiscal, RG e CPF do proprietário. No caso de veículos fabricados ou importados antes de 3 de julho de 2023, também são necessários o Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria e Declaração de Procedência.
É importante destacar que bicicletas elétricas com sistema de pedal assistido e patinetes elétricos continuam isentos de registro e habilitação, desde que atendam aos limites técnicos estabelecidos. No entanto, veículos equipados com acelerador e capazes de ultrapassar 32 km/h serão enquadrados como ciclomotores, demandando o cumprimento integral das novas exigências, conforme explica Bruna Pacheco, diretora de Controle de Veículos e Condutores do Detran-DF. Essa regulamentação busca promover maior segurança no trânsito e evitar irregularidades no uso desses meios de transporte.
