O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou confiança na votação, nesta terça-feira (9), do projeto que endurece as regras contra devedores contumazes, aqueles contribuintes que evitam pagar impostos de forma reiterada e intencional. Após uma reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara, Haddad destacou a “firmeza” do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar com a proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aprovado pelos senadores, o texto é defendido pela equipe econômica como essencial para combater fraudes fiscais. Haddad mencionou ainda que, na quarta-feira, deve ser votado o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça fundamental para a implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. Esse comitê coordenará a transição de impostos estaduais e municipais para o novo tributo, com sinalizações positivas de Motta para a pauta.
Além desses itens prioritários, o ministro cobrou o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e pode gerar um impacto de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. Segundo Haddad, a votação precisa ocorrer nesta semana para permitir análise no Senado antes da aprovação do Orçamento. Ele enfatizou que o compromisso foi assumido anteriormente e é necessário para dar consistência à peça orçamentária, alinhada às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pelo Congresso. A reunião com Motta visou organizar a reta final do ano legislativo, pavimentando o caminho para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na próxima semana. O governo busca equilibrar o espaço fiscal, cortando renúncias e combatendo a inadimplência tributária, para reforçar o caixa federal sem comprometer as metas fiscais estabelecidas.
